Em regra, construções, ampliações e determinadas reformas precisam ser regularizadas perante a Receita Federal. A exigência pode ser identificada principalmente quando o proprietário precisa:
- averbar a construção na matrícula do imóvel;
- vender ou transferir o imóvel;
- obter financiamento bancário;
- regularizar um imóvel antigo;
- concluir um inventário ou partilha;
- atualizar os dados do imóvel nos órgãos públicos.
A necessidade e o procedimento podem variar conforme o tipo de obra, a área, a data de início e conclusão, o responsável e a documentação existente.
O que é o Sero?
O Sero é o sistema eletrônico utilizado para cadastrar e realizar a aferição de obras de construção civil. No sistema são prestadas informações como:
- identificação do responsável pela obra;
- endereço e dados do imóvel;
- tipo e destinação da construção;
- área construída ou reformada;
- datas de início e conclusão;
- responsáveis pela execução;
- documentos e recolhimentos relacionados à mão de obra.
Após a análise das informações, o sistema pode indicar contribuições a pagar ou permitir o encerramento da aferição. Quando não houver outras pendências, o responsável poderá solicitar a certidão correspondente.
