Muitas pessoas acreditam que, por estarem construindo em um terreno particular, a Receita Federal não terá conhecimento da obra. No entanto, essa é uma percepção equivocada.
Nos últimos anos, os órgãos públicos passaram a compartilhar informações de forma eletrônica, tornando muito mais eficiente o acompanhamento das construções em todo o país.
Como a Receita Federal identifica uma obra?
Atualmente, a Receita Federal cruza informações provenientes de diversos órgãos e sistemas públicos, entre eles:
- Prefeituras Municipais, por meio da emissão de alvarás de construção;
- SisobraPref Web, sistema que permite às prefeituras informar eletronicamente os dados das obras à Receita Federal;
- Cadastro Nacional de Obras (CNO);
- eSocial;
- Cartórios de Registro de Imóveis;
- Declarações fiscais e demais bases de dados governamentais.
Esse cruzamento de informações permite identificar obras em andamento ou concluídas que ainda não foram regularizadas.
