Regularização de Obras Públicas

Regularização de Obras Públicas

Muitas prefeituras, órgãos públicos e construtoras enfrentam grandes gargalos na regularização previdenciária e documental de obras públicas, descobrindo pendências fiscais apenas no momento do encerramento do contrato, na prestação de contas perante os Tribunais de Contas ou na emissão da CND da obra. Nessas etapas, é comum a constatação de inconsistências no Sero/Disero, retenções incorretas e valores apurados sem a aplicação adequada dos incentivos e deduções previstos na legislação.

Nossa assessoria especializada atua na condução completa da regularização de obras públicas, desde a auditoria técnica dos contratos e medições até o planejamento tributário-previdenciário e a finalização do processo junto à Receita Federal. Cada etapa é executada com rigor técnico, compliance público e total conformidade com a legislação fiscal e as exigências dos órgãos de controle.

Nosso compromisso é garantir a correta apuração tributária, evitando cobranças indevidas, glosas ou travamentos na liberação de recursos. Assim, a obra alcança a regularidade fiscal plena, proporcionando total segurança jurídica e tranquilidade para a prestação de contas e o encerramento definitivo do contrato.

Como funciona

  • Análise técnica e legal: Auditoria de toda a documentação, licitações, medições e termos contratuais.

 

  • Saneamento de pendências: Regularização de certidões, licenças ambientais, CNDs e tributos (ISS/INSS).

 

  • Prestação de contas: Adequação dos processos às exigências dos Tribunais de Contas e órgãos fiscalizadores.

Como isso beneficia você?

  • Continuidade do projeto: Evita a paralisação de obras, bloqueio de repasses de verbas e aplicação de multas.

 

  • Segurança para o gestor: Garante total conformidade com a Lei de Licitações, protegendo os responsáveis contra sanções legais.

Contato

Endereço

Rua Dom Sebastião, 60, Edifício 5ª Avenida, Sala 6 - Vila Real, Balneário Camboriú / SC